Posted: 30 Aug 2010 11:26 AM PDT
Fonte: Rádio ONU
Por Carlos Araújo
Três oficiais do exército e um civil foram executados há cerca de 10 dias após a sua condenação por um tribunal militar; segundo o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre o Uso de Mercenários a execução seguiu-se a um julgamento sumário que não respeitou as normas internacionais.
Relatores independentes da ONU na área de direitos humanos expressaram grave preocupação sobre a execução de quatro homens na Guiné Equatorial, pelo seu alegado envolvimento num ataque armado contra o palácio presidencial o ano passado.
Três oficiais do exército e um civil foram executados há cerca de 10 dias após a sua condenação por um tribunal militar. Os quatro eram acusados de traição e terrorismo.
Execução
Segundo um comunicado divulgado na sexta-feira em Genebra pelo Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre o Uso de Mercenários, a execução seguiu-se a um julgamento sumário que não respeitou as normas internacionais.
O grupo condenou também o fato dos quatro homens terem sido executados no mesmo dia em que as sentenças foram proferidas, negando aos acusados a possibilidade de um apelo.
Os relatores da ONU não obtiveram qualquer informação sobre como os quatro homens, que se encontravam refugiados no Benin, foram transportados para a Guiné Equatorial. O comunicado afirma que a sua extradição não parece ter obedecido a regras do direito internacional.
Tribunal Civil
Dois outros cidadãos civis foram condenados no mesmo julgamento a 20 anos de prisão, apesar de um tribunal civil os ter ilibado das mesmas acusações o ano passado.
Sete nacionais da Nigéria foram presos pelo governo após o mesmo ataque e o grupo de trabalho da ONU disse ter recebido informações de que dois deles morreram na cadeia e que os outros cinco foram condenados a 12 anos de prisão.
Filed under: Notícias
Por Carlos Araújo
Três oficiais do exército e um civil foram executados há cerca de 10 dias após a sua condenação por um tribunal militar; segundo o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre o Uso de Mercenários a execução seguiu-se a um julgamento sumário que não respeitou as normas internacionais.
Uso de mercenários
Três oficiais do exército e um civil foram executados há cerca de 10 dias após a sua condenação por um tribunal militar. Os quatro eram acusados de traição e terrorismo.
Execução
Segundo um comunicado divulgado na sexta-feira em Genebra pelo Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre o Uso de Mercenários, a execução seguiu-se a um julgamento sumário que não respeitou as normas internacionais.
O grupo condenou também o fato dos quatro homens terem sido executados no mesmo dia em que as sentenças foram proferidas, negando aos acusados a possibilidade de um apelo.
Os relatores da ONU não obtiveram qualquer informação sobre como os quatro homens, que se encontravam refugiados no Benin, foram transportados para a Guiné Equatorial. O comunicado afirma que a sua extradição não parece ter obedecido a regras do direito internacional.
Tribunal Civil
Dois outros cidadãos civis foram condenados no mesmo julgamento a 20 anos de prisão, apesar de um tribunal civil os ter ilibado das mesmas acusações o ano passado.
Sete nacionais da Nigéria foram presos pelo governo após o mesmo ataque e o grupo de trabalho da ONU disse ter recebido informações de que dois deles morreram na cadeia e que os outros cinco foram condenados a 12 anos de prisão.
Filed under: Notícias
Posted: 30 Aug 2010 10:36 AM PDT
Fonte: AFP
Dezessete anos depois do início do processo de paz israelense-palestino de Oslo, as posições dos dois lados continuam muito afastadas, mas as grandes linhas de um acordo de paz são amplamente conhecidas.
1) Criação de um Estado Palestino e seus poderes:
Os palestinos querem proclamar um Estado soberano no conjunto dos territórios palestinos ocupados por Israel em junho de 1967: Jerusalém Oriental, toda a Cisjordânia e a Faixa de Gaza.
Israel reclama a desmilitarização deste Estado, o controle de seu espaço aéreo e de suas fronteiras.
2) Traçado das fronteiras do Estado Palestino, destino das Colônias:
Os palestinos exigem uma retirada israelense de todos os territórios ocupados desde 1967, mas estão dispostos a aceitar modificações fronteiriças menores com base em trocas de territórios equivalentes com Israel.
Israel descarta categoricamente voltar às fronteiras anteriores a 1967, mas está disposto a aceitar retiradas na Cisjordânia. Quer anexar os blocos de assentamentos onde vive a grande maioria dos 300.000 colonos judeus, à parte de Jerusalém Oriental.
Os palestinos exigem o congelamento da colonização, que compromete a continuidade territorial do futuro Estado. Já advertiram que a retomada das atividades de colonização marcaria o fim das conversações.
3) Estatuto de Jerusalém:
Israel considera Jerusalém, incluindo sua parte oriental, como sua capital “indivisível e eterna”.
A Autoridade Palestina quer fazer de Jerusalém Oriental, cuja anexação nunca foi reconhecida pela comunidade internacional e onde vivem 260.000 palestinos e mais de 200.000 israelenses, a capital de seu Estado.
Israel insiste em manter o controle de toda a área da Cidade Antiga, sede de alguns dos principais locais sagrados das três religiones monoteístas (islamismo, judaísmo e cristianismo). Os palestinos são categoricamente contrários a isto.
4) Destino dos refugiados:
Há quatro milhões de refugiados palestinos, em sua grande maioria descendentes de 700.000 palestinos que fugiram ou foram expulsos de suas terras durante a criação do Estado de Israel, em 1948.
Os palestinos exigem que Israel reconheça um direito ao retorno dos refugiados em suas fronteiras, de acordo com resolução 194 da Assembleia Geral da ONU.
Na prática, os negociadores palestinos insistem sobretudo no reconhecimento do princípio deste direito mais que em sua aplicação, que de fato dependeria de Israel.
Israel rejeita categoricamente a aplicação do “direito ao retorno”. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu quer que os palestinos reconheçam Israel como “o Estado do povo judeu” para que, segundo ele, fique garantido que a questão dos refugiados será resolvida dentro do futuro Estado palestino.
5) Controle da Água:
Israel se reserva grande parte dos lençóis freáticos no subsolo da Cisjordânia. Os palestinos reclamam uma distribuição equitativa.
Palestino atira pedras em forças israelenses durante confronto, em campo de refugiados de Shuafat, em foto de arquivo
1) Criação de um Estado Palestino e seus poderes:
Os palestinos querem proclamar um Estado soberano no conjunto dos territórios palestinos ocupados por Israel em junho de 1967: Jerusalém Oriental, toda a Cisjordânia e a Faixa de Gaza.
Israel reclama a desmilitarização deste Estado, o controle de seu espaço aéreo e de suas fronteiras.
2) Traçado das fronteiras do Estado Palestino, destino das Colônias:
Os palestinos exigem uma retirada israelense de todos os territórios ocupados desde 1967, mas estão dispostos a aceitar modificações fronteiriças menores com base em trocas de territórios equivalentes com Israel.
Israel descarta categoricamente voltar às fronteiras anteriores a 1967, mas está disposto a aceitar retiradas na Cisjordânia. Quer anexar os blocos de assentamentos onde vive a grande maioria dos 300.000 colonos judeus, à parte de Jerusalém Oriental.
Os palestinos exigem o congelamento da colonização, que compromete a continuidade territorial do futuro Estado. Já advertiram que a retomada das atividades de colonização marcaria o fim das conversações.
3) Estatuto de Jerusalém:
Israel considera Jerusalém, incluindo sua parte oriental, como sua capital “indivisível e eterna”.
A Autoridade Palestina quer fazer de Jerusalém Oriental, cuja anexação nunca foi reconhecida pela comunidade internacional e onde vivem 260.000 palestinos e mais de 200.000 israelenses, a capital de seu Estado.
Israel insiste em manter o controle de toda a área da Cidade Antiga, sede de alguns dos principais locais sagrados das três religiones monoteístas (islamismo, judaísmo e cristianismo). Os palestinos são categoricamente contrários a isto.
4) Destino dos refugiados:
Há quatro milhões de refugiados palestinos, em sua grande maioria descendentes de 700.000 palestinos que fugiram ou foram expulsos de suas terras durante a criação do Estado de Israel, em 1948.
Os palestinos exigem que Israel reconheça um direito ao retorno dos refugiados em suas fronteiras, de acordo com resolução 194 da Assembleia Geral da ONU.
Na prática, os negociadores palestinos insistem sobretudo no reconhecimento do princípio deste direito mais que em sua aplicação, que de fato dependeria de Israel.
Israel rejeita categoricamente a aplicação do “direito ao retorno”. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu quer que os palestinos reconheçam Israel como “o Estado do povo judeu” para que, segundo ele, fique garantido que a questão dos refugiados será resolvida dentro do futuro Estado palestino.
5) Controle da Água:
Israel se reserva grande parte dos lençóis freáticos no subsolo da Cisjordânia. Os palestinos reclamam uma distribuição equitativa.
