Posted: 17 Oct 2010 06:17 PM PDT
Fonte: Pravda
Em sinal de protesto contra as condições socioeconômicas mais que precárias em que vivem e a ocupação do seu país — o Sahara Ocidental —, por Marrocos, populações saharauis dos território ocupados optaram, desde há três dias, por uma nova forma de resistência pacífica, exilando-se em massa fora das cidades, erguendo acampamentos improvisados. O número de saharauis que, deste modo, se instalou a 18 km a leste de El Aaiun, capital do Sahara Ocidental, é já de cerca 7000 pessoas.A reação das autoridades marroquinas não se fez esperar já que rapidamente fizeram deslocar o inspetor geral das Forças Armadas marroquinas, general Abdelaziz Benani, o patrão da gendarmeria, general Housni Benslimane e outras altas patentes das Forças Armadas, para além de unidades das FAR, da gendarmeria e das forças auxiliares que procederam ao cerco das referidas populações com arame farpado, recusando-lhes qualquer tipo de aprovisionamento de água, comida e medicamentos.
A feroz repressão marroquina e os ataques punitivos dos serviços secretos marroquinos, em particular em Bojador, cujas populações se solidarizaram com as de El Aaiun e de Smara, fizeram mais de 70 feridos e levaram à detenção de centenas de cidadãos, com o desencadeamento generalizado das mais terríveis violações dos Direitos Humanos. À hora atual, e segundo testemunhos que continuam a ser recolhidos, as informações oriundas do Sahara Ocidental fazem eco da prática generalizada de tortura.
A gravidade da situação nos territórios ocupados do Sahara Ocidental, nomeadamente a destas populações, exigem um empenhamento real por parte de toda a Comunidade Internacional, uma vez que a sua proteção não pode tardar uma vez que cada momento de atraso ou indefinição lhes acarretará novos sofrimentos.
O Governo da República Árabe Saharaui Democrática e a Direção da Frente POLISARIO, denunciam energicamente a reação brutal das forças de ocupação marroquinas, as quais devem respeitar as obrigações que lhes compete em matéria de direito humanitário internacional, relativo à proteção de populações civis em tempos de guerras.
O Governo saharaui e a Frente POLISARIO lançam um apelo veemente à Comunidade Internacional, nomeadamente ao Alto Comissariado das nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, para que seja posta em aplicação, sem mais demoras, a quarta Convenção de Genebra de 1949.
Este movimento de protesto, que interpela a Comunidade Internacional a encontrar uma solução urgente para o conflito do Sahara Ocidental, tendo por base a Justiça e o Direito, surge em vésperas da visita do embaixador Christopher Ross, Representante Pessoal do SG da ONU para o Sahara Ocidental, e demonstra, de maneira clara, a frustração do povo saharaui ante o impasse e a impotência das Nações Unidas em fazer aplicar as resoluções respeitantes à descolonização do Sahara Ocidental.
Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental
Posted: 16 Oct 2010 06:45 PM PDT
Fonte: ACNUR
O simpósio “Direito Internacional dos Refugiados no Brasil: Aspectos Jurídicos e Práticos da Lei 9.474/97 no Estado de São Paulo” discutirá as diversas questões que envolvem refugiados no país, em especial o reconhecimento da condição de refúgio pelo Poder Judiciário. O evento será realizado na próxima segunda-feira, 18 de outubro, em São Paulo, no auditório da Procuradoria Regional da República.O Brasil abriga hoje cerca de 4.300 refugiados de 78 nacionalidades, vindos principalmente de Angola, Colômbia, República Democrática do Congo, Libéria e Iraque. São homens, mulheres e crianças que deixaram seu país em virtude de conflitos políticos, étnicos e religiosos. No Estado de São Paulo vivem 1.850 pessoas nestas condições.
O evento tem apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e da Cáritas Arquidiocesana de São Paulo. O ACNUR atua em 116 países – inclusive no Brasil – para garantir a proteção física e legal às vitimas de perseguição, violência e intolerância. Em São Paulo, implementa um programa conjunto com a Cáritas Arquidiocesana que garante proteção, assistência humanitária e integração de solicitantes de refúgio e refugiados que vivem na cidade. No interior do Estado, atua em parceria com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), de Guarulhos.
O simpósio é organizado pela Comissão Municipal de Direitos Humanos (CMDH), Procuradoria Regional da República (PRR) e pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC). Entre os participantes estão o Procurador da República e professor da Faculdade de Direito da USP, André de Carvalho Ramos, o coordenador do Comitê Estadual para Refugiados e professor da Faculdade de Direitos da USP, Guilherme Assis de Almeida, o coordenador-geral do Comitê Nacional para Refugiados, Renato Zerbini Leão, e o porta-voz do ACNUR no Brasil, Luiz Fernando Godinho.
O simpósio é aberto ao público, e as participações devem ser confirmadas com o coordenador do Núcleo de Desenvolvimento de Projetos da Comissão Municipal de Direitos Humanos, Fábio Ribeiro Humphreys Gama (tel. 11.3397. 1423 / e-mail fgama@prefeitura.sp.gov.br). Outras informações com a Unidade de Informação Pública do ACNUR em Brasília (61.3044.5744) ou em São Paulo (11.9781.3632).
Simpósio “Direito Internacional dos Refugiados no Brasil: Aspectos
Jurídicos e Práticos da Lei 9.474/97 no Estado de São Paulo”
Data: Segunda-feira, 18 de outubro de 2010
Local: Auditório da Procuradoria Regional da República 3ª Região
Endereço: Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020
Horário: das 14 às 18 horas
