Posted: 23 Sep 2010 03:51 PM PDT
Fonte: TVI 24
Ministro da Justiça de Portugal lembra que muitos países consideram este tema “matéria reservada”
O ministro da Justiça defendeu esta quinta-feira que os Estados europeus precisam de deixar de encarar o asilo a refugiados como “matéria reservada” de cada país e caminhar para uma “política comum” de imigrantes e refugiados, escreve a Lusa.Numa conferência na Faculdade de Direito em Lisboa sobre os “Problemas atuais do Direito de Asilo”, Alberto Martins afirmou que este é um “direito de tensão permanente”, uma vez que cada país encara a maneira como recebe as pessoas que pedem asilo como «matéria reservada».
“Por questões de segurança, ainda é uma fatia de soberania de que os Estados não querem abdicar”, afirmou o ministro.
À Lusa, o ministro disse que “a preocupação hoje é criar um padrão mínimo de uniformidade entre países europeus”, acrescentando que “há essa dificuldade, mas trabalha-se em conjunto com a perspectiva de que isso possa ser alcançado a curto prazo”.
Alberto Martins referiu que uma política comum europeia de imigração «é muito importante porque o que está em causa são valores fundamentais».
“A Europa é uma pátria de asilo, de imigração e refugiados, tem que haver regras onde se balize, por um lado, o que é a imigração legal, o direito de asilo e o apoio aos refugiados e, por outro, o que são direitos ilegais de imigração”, declarou.
A presidente do Conselho Português para os Refugiados (CPR), Teresa Tito de Morais, indicou à Lusa que o processo de acolhimento em Portugal é «longo, penoso e difícil», especialmente no que diz respeito à integração dos refugiados.
“Temos um centro de acolhimento onde as pessoas podem estar com dignidade, mas Portugal é um dos países da União Europeia que recebe menos pedidos de asilo, embora tenha uma quota de 30 pessoas por ano, que muitas vezes nem é atingida”, referiu.
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Posted: 22 Sep 2010 05:47 PM PDT
Fonte: ACNUR
Entrevistas com solicitantes de refúgio na Grécia. (Foto: J.Björgvinsson/ ACNUR)
O ACNUR encoraja a Grécia a acelerar urgentemente a implementação de sua planejada reforma do sistema de refúgio. Isso se deve à contínua ausência, na Grécia, de um sistema de refúgio, uma questão com importantes implicações para a União Européia em geral.
As condições para os solicitantes de refúgio na Grécia, que é um dos principais pontos de entrada para a União Européia, são claramente difíceis. A maioria dos solicitantes de refúgio não recebe assistência. Muitos vivem nas ruas, entre eles, mulheres e crianças. O procedimento de determinação da condição de refugiado não funciona corretamente e, por isso, as pessoas que necessitam de proteção internacional não são reconhecidas como tais. Trata-se de uma situação de crise humanitária que não deveria existir na União Européia.
O ACNUR dá as boas vindas aos planos da Grécia de implementar uma profunda reforma em seu sistema de refúgio, mesmo em meio aos atuais desafios econômicos. Também encorajamos a União Européia a intensificar sua assistência para ajudar esse país a cumprir suas obrigações internacionais e européias. Até o momento em que a Grécia conte com um procedimento de refúgio em consonância com os padrões internacionais, o ACNUR reitera sua recomendação a outros países europeus de que não enviem os solicitantes de refúgio de volta à Grécia, em conformidade com o Regulamento de Dublin II.
Ontem, a organização Human Rights Watch pediu, em um comunicado, que o ACNUR interviesse e assumisse a responsabilidade de reconhecimento do status de refugiado na Grécia, devido a essas deficiências. O ACNUR levará em consideração essa recomendação, mas chama atenção para o fato de que essa responsabilidade corresponde ao Estado e, como membro da EU, a Grécia está obrigada pela legislação da União a dispor de lei e procedimentos para lidar com pessoas que solicitam refúgio.
