Roberto Abraham Scaruffi

Wednesday 5 September 2012

Ricardo Gama


Posted: 04 Sep 2012 07:45 PM PDT
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Posted: 04 Sep 2012 06:27 PM PDT
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Dê pause na rádio, e assista o vídeo.
Posted: 04 Sep 2012 06:26 PM PDT
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Reprodução da página do Blog do Ricardo Gama no Facebook

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Posted: 04 Sep 2012 06:24 PM PDT
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Barbaridade !!!

Nem vou comentar...

Reprodução do O Dia On line
Rio - A ação penal proposta pelo Ministério Público (MP), para fechar 12 termas na Zona Sul foi considerada medida “higienista” pelo juiz 43ª Vara Criminal, Rubens Casara.

A afirmação está na sentença do magistrado, que absolveu dois acusados de exploração sexual em uma das casas. De acordo com Casara, a ação proposta tem caráter político já que alega a aproximação da Copa de 2014 e das Olimpíadas 2016 e faz menção ao turismo sexual. A promotoria recorreu.

“A ação penal foi proposta em meio ao clima político-repressivo gerado a partir da adoção de medidas higienistas voltadas à preparação da cidade do Rio de Janeiro para os megaeventos esportivos de 2014 e 2016”, diz a decisão.

Para o juiz, ficou clara a postura do MP. Na medida cautelar o órgão diz que “é imperiosa a intervenção do Poder Judiciário, contribuindo para a mudança de tão pejorativa imagem”.

Sócio-administrador e ex-gerente da Sociedade Termas Monte Carlo Ltda, em Copa, Roberto Rodrigues Pereira e Everton Marcos de Souza Rodrigues, respectivamente, foram absolvidos do crime de exploração sexual por falta de provas.

Rufianismo (tirar proveito da prostituição alheia) é crime, com pena de 1 a 4 anos. Manter casa de prostituição é crime com pena de 2 a 5 anos.

Rubens Casara citou decisão similar, criticando antigas tentativas moralistas de controle da sexualidade como no romance ‘Gabriela Cravo e Canela’, de Jorge Amado: “Normas penais não podem ter conteúdo exclusivamente moral ou religioso”.

Profissão amparada

Segundo Casara, a relação entre profissionais do sexo e as pessoas que mantêm locais em que o serviço é prestado é tutelada pela Justiça do Trabalho e está inserida no Catálogo Brasileiro de Ocupações.

O magistrado frisa que as prostitutas não deixarão de exercer a ocupação caso os réus fossem condenados. Iriam para outros lugares ou até para as ruas, aumentando o risco a sua integridade física.


Mulheres negaram exploração

O juiz observou que as prostitutas ouvidas no processo não disseram ser exploradas sexualmente. Ele salientou: “As prostitutas maiores de idade não podem ser tratadas como seres invisíveis, despidas de vontade e capacidade de escolhas racionais”.

Ano passado, André Luiz Nicolitt, da 2ª Vara Criminal de S. Gonçalo, absolveu 5 acusados de explorar prostitutas e permitiu que o bordel funcionasse naquela cidade, como informou a coluna "Justiça e Cidadania", de O DIA.
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Posted: 04 Sep 2012 06:16 PM PDT
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Parabéns policiais !!!
Reprodução do O Dia On line


Rio - O traficante Jean Silva Quintino, de 36 anos, foi preso em flagrante por policiais do 21º BPM (São João de Meriti), na noite desta terça-feira, com três carregadores de fuzil na Vila Norma, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Ele é apontado pela polícia como ex-gerente geral do tráfico de drogas no Complexo do Alemão e contador da facção criminosa Comando Vermelho. Segundo os PMs, o bandido ofereceu R$ 100 mil em troca da liberdade. O primo dele também foi preso.


De acordo com o tenente-coronel Cláudio dos Santos, comandante do 21º BPM, Jean, conhecido como Da Boca, foi abordado pelos policiais quando passava pela Rua Três, em um Astra branco, na companhia do primo Carlos Eduardo Firmino Silva, de 24 anos. Após uma revista no veículo os militares encontraram os três carregadores de fuzil calibre 7.62, totalizando 55 munições, no filtro de ar do motor do carro. Segundo os PMs, ele ofereceu R$ 6 mil em troca da liberdade.
Na 54ª DP (Belford Roxo), central de flagrante da região, os policiais descobriram que Jean tinha cumprido pena de quatro anos e meio por tráfico de drogas e formação de quadrilha. Ainda na delegacia, segundo o comandante do 21º BPM, ele ofereceu R$ 100 mil para ser solto. "Ele era o gerente geral da maconha no Complexo do Alemão. Toda a contabilidade daquela região era feita por ele", afirmou Cláudio dos Santos.
Jean também seria o responsável pela contas no Complexo da Penha, já que, de acordo com o comandante do 21º BPM, ele havia trabalhado para os traficantes Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, preso no Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, e Paulo Rogério de Souza Paz, o Mica, preso em fevereiro, em Maricá, na Região dos Lagos, e cumprindo pena no presídio de Porto Velho, em Rondônia, que controlaram a venda de drogas na região. Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, preso em Catanduvas, São Paulo, controlava o tráfico de drogas no Complexo do Alemão, segundo a polícia.
De acordo com o delegado adjunto da 54ª DP, Antonio Silvino, Jean foi autuado por por de munição de uso proibido e corrupção ativa. Já Carlos Eduardo responderá apenas pelo primeiro crime. Policiais da Coodenadoria de Recursos Especiais (Core) permaneceram durante a madrugada na 54ª DP reforçando o policiamento na unidade. Segundo Cláudio dos Santos, PMs do 39º BPM (Belford Roxo) também intensificaram o patrulhamento nas imediações da delegacia.
Jean foi preso em 2006 acusado de participar da invasão de traficantes do Comando Vermelho a Favela da Rocinha, em São Conrado, na Zona Sul. Na ocasião, o saldo foi de seis mortos, nove feridos e nove presos. Ele chegou a ser baleado no peito e no pulso. Ele já havia cumprido pena por tráfico de drogas e formação de quadrilha.
Posted: 04 Sep 2012 06:13 PM PDT
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Reprodução do O Globo On line




RIO - Para minimizar os transtornos aos motoristas que passam na Rua Ministro Raul Fernandes, em Botafogo, onde bueiros desnivelados formavam buracos no asfalto, a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos radicalizou e resolveu o problema cobrindo com asfalto não apenas o desnível, mas também as tampas dos bueiros. O serviço, feito há uma semana, chamou a atenção de quem circula na área. Sem se identificar, um funcionário do condomínio que fica no número 210 da rua contou que o desnivelamento era um risco para os motoristas:

— Quando os carros passavam, eu até ouvia o barulho lá de dentro (do condomínio).
O engenheiro Augusto Lavourinho, de 61 anos, que mora ali perto, criticou o serviço:
— Não tem cinco dias que abriram e cobriram de novo. Quando a prefeitura precisa fazer algo, faz de qualquer jeito.
Os bueiros pertencem à própria prefeitura e, segundo a secretaria, são poços de visita, parte da rede de águas pluviais. A secretaria informou que o serviço teve caráter emergencial e que o asfalto será retirado de novo para, enfim, o renivelamento definitivo ser feito. O serviço começará na próxima sexta-feira, feriado, para não prejudicar o trânsito na região, já que a via precisará ser parcialmente interditada. Questionada sobre o gasto dobrado com o asfaltamento, com o serviço sendo feito, desfeito e refeito, a secretaria não comentou a questão.
Posted: 04 Sep 2012 06:08 PM PDT
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Fará falta essa guerreira Calmon no CNJ.
Mas e aí, o TJ do Rio foi negligente ?

Reprodução da Folha de São Paulo

DE BRASÍLIA - Após dois anos como corregedora nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon leva hoje para sua última sessão no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) o resultado da apuração sobre o esquema de segurança oferecido pela Justiça do Rio à juíza Patrícia Acioli, morta em 2011.
A investigação foi aberta a pedido da família da juíza, que levou documentação sobre o que chamou de "morte anunciada". O objetivo do CNJ é apurar se o Tribunal de Justiça do Rio foi "negligente" em relação à segurança da juíza.
Caso considere que há indícios suficientes, o CNJ poderá instaurar procedimentos disciplinares em relação aos responsáveis, no tribunal, por decidir como ela seria protegida.
Acioli foi morta em 2011, com 21 tiros, quando chegava à sua casa em Niterói (RJ). Suspeita-se que a morte tenha sido uma retaliação por sua atuação contra milícias.
Segundo a família de Acioli, o TJ negou, em 2009, escolta à magistrada. À época, o ex-presidente do TJ do Rio Luiz Zveiter disse que a juíza pediu a retirada da escolta em 2007. Hoje, em sua última sessão, Calmon também deverá apresentar o resultado de inspeções sobre o patrimônio de juízes.

Posted: 04 Sep 2012 02:50 PM PDT
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Uma ótima matéria, prova de que o Brasil está muito errado.
Reprodução da Folha de São Paulo


O ministro Joaquim Barbosa, como futuro presidente do Supremo, gostaria de conversar com a presidente Dilma sobre os critérios de indicação dos próximos ministros. Ela deve indicar três novos ministros nos próximos meses.
A discussão sobre como são preenchidas as cadeiras da mais alta corte do país é crucial. Não existe um modelo único no mundo. Há alternativas que implicariam grandes mudanças na atual fórmula brasileira. Mas outras seriam muito fáceis e rápidas de implementar.
O sistema atual foi inspirado nos Estados Unidos, mas o controle embutido no modelo norte-americano de nomeação pelo presidente e confirmação pelo Senado é inutilizado no Brasil. Aqui, os senadores empreendem sabatinas teatrais e votam em segredo.
Enquanto os questionamentos duram em média 20 horas no Senado dos EUA, a ministra Rosa Weber, a última sabatinada, teve cinco horas para defender sua nomeação.
Em Portugal e na Alemanha, a escolha não cabe ao chefe do Executivo, mas a uma maioria de 2/3 no Legislativo.
Outro mecanismo de transparência e legitimidade é a aprovação da população. No Japão, apesar de a escolha caber ao primeiro-ministro, a permanência dos juízes da Suprema Corte no cargo depende de aprovação em referendo popular, realizado logo após sua nomeação, e novamente a cada dez anos.
Na Argentina, desde 2003 e por ordem de decreto presidencial, o Poder Executivo publica a lista dos candidatos considerados para o posto e a população tem um prazo para manifestar-se.
Não é preciso nenhuma emenda constitucional para aperfeiçoar nosso modelo. O Senado pode tornar aberto o voto dos senadores. Isso é absolutamente essencial.
Como feito na Argentina, Dilma pode tornar disponível à população um vasto dossiê sobre os candidatos sendo considerados para o cargo.
Se houvesse mais transparência e legitimidade no processo de nomeação dos integrantes do STF, estes não teriam sua imparcialidade e competência questionadas.
IVAR HARTMANN é pesquisador da FGV Direito-Rio.

Posted: 04 Sep 2012 02:43 PM PDT
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Mas um "estadista" e o mensalão do PT combinam ?

Detalhe, o crescimento foi mundial, e o Brasil na época do Lula foi que menos cresceu.

Reprodução da Folha de São Paulo.


"Citada de modo incorreto pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em artigo publicado neste domingo, nos jornais "O Globo" e "O Estado de S. Paulo", creio ser necessário recolocar os fatos em seus devidos lugares.
Recebi do ex-presidente Lula uma herança bendita. Não recebi um país sob intervenção do FMI ou sob a ameaça de apagão.
Recebi uma economia sólida, com crescimento robusto, inflação sob controle, investimentos consistentes em infraestrutura e reservas cambiais recordes.
Recebi um país mais justo e menos desigual, com 40 milhões de pessoas ascendendo à classe média, pleno emprego e oportunidade de acesso à universidade a centenas de milhares de estudantes.
Recebi um Brasil mais respeitado lá fora graças às posições firmes do ex-presidente Lula no cenário internacional. Um democrata que não caiu na tentação de uma mudança constitucional que o beneficiasse. O ex-presidente Lula é um exemplo de estadista.
Não reconhecer os avanços que o país obteve nos últimos dez anos é uma tentativa menor de reescrever a história. O passado deve nos servir de contraponto, de lição, de visão crítica, não de ressentimento. Aprendi com os erros e, principalmente, com os acertos de todas as administrações que me antecederam. Mas governo com os olhos no futuro."

Posted: 04 Sep 2012 02:36 PM PDT
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Em suma, na maioria dos casos (quase todos) quem tem mais tempo de TV e rádio ganha a eleição.

Isso é justo, democrático e moral ?
Então está explicado essa náfia para se coligarem, e terem mais tempo de TV e rádio.

Reprodução da Folha de São Paulo
Com tempo de sobra no horário político, candidatos que eram pouco conhecidos pelo eleitorado registraram saltos em sua taxa de conhecimento e, consequentemente, na intenção de voto, segundo dados do Datafolha.
Candidatos de Recife, São Paulo e Porto Alegre que haviam largado em desvantagem na campanha conseguiram em poucas semanas se tornar conhecidos pela maioria do eleitorado e ganharam fôlego para o último mês antes da votação.
O caso mais expressivo é o de Geraldo Julio (PSB) em Recife, que ganhou 22 pontos percentuais nas intenções de voto entre julho e agosto. Hoje líder ao lado de Humberto Costa (PT), ele era conhecido por apenas 34% do eleitorado há um mês e meio.
Na pesquisa divulgada nesta semana, o índice de eleitores que sabem quem ele é passou para 74%.
O papel do rádio e da TV é decisivo: sua propaganda ocupa 12min38s dos 30 minutos do horário político, com participação recorrente de seu padrinho, o governador Eduardo Campos (PSB).
Em São Paulo, situação parecida aconteceu com o petista Fernando Haddad. Em julho, só 55% afirmavam que o conheciam. Agora, após os primeiros programas, o índice passou para 75%. Sua intenção de voto dobrou no período -agora está com 14%.
O diretor do Datafolha, Mauro Paulino, diz que o potencial da televisão é impulsionado quando partidos usam a "transferência de prestígio" de um político consagrado a uma candidatura em formação.
Em Porto Alegre, Adão Villaverde, detentor do segundo maior tempo de TV, era conhecido por apenas 38% dos eleitores em julho.
Ele exibiu em diversas ocasiões o governador Tarso Genro (PT), além de sempre mencionar a presidente Dilma Rousseff. Agora, 69% disseram ao Datafolha saber quem ele é. Suas intenções de votos passaram de 3% para 7%.
Mas o fator TV não foi suficiente para derrubar Ratinho Júnior (PSC), em Curitiba, e Celso Russomanno (PRB), de São Paulo. Eles estão na frente, mesmo com menos de quatro minutos no horário eleitoral, tempo bem inferior ao de adversários.

Posted: 04 Sep 2012 02:30 PM PDT
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Se o processo do mensalão do PT foi "golpe", o presidente do PT está desmoralizando o STF, já que os ministros viram que foi crime, e aí ?

Reprodução da Folha de São Paulo
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou ontem à noite em evento do partido em Osasco (Grande São Paulo) que o caso do mensalão foi um "golpe" patrocinado pela elite, que recorreu a setores da "mídia conservadora, passando pelo Judiciário", para derrotar o partido.
Falcão falou por cerca de dez minutos a uma plateia calculada em cerca de 2.000 pessoas em ato que marcou o lançamento do novo candidato do PT à Prefeitura de Osasco (SP).
Jorge Lapas substitui o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT), um dos réus já condenados no caso do mensalão.
Em sua fala, Falcão disse que um "golpe" estaria sendo conduzido por "aqueles derrotados três vezes" nas eleições para a Presidência da República.
"Perdendo na urna, tentam nos derrotar por outros meios. Insistem em nos derrotar e nos destruir", disse Falcão. "Não mexam com o PT, quando o PT é provocado ele cresce, ele reage", acrescentou o presidente da sigla.
Em um discurso duro, ainda citou o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Esse gente suja e reacionária não pode tolerar que um operário tenha mudado a realidade desse país", disse.
Ao final do evento, por volta das 21h30, o deputado deixou o local sem falar com a imprensa.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, não quis responder sobre a crítica feita pelo deputado. Preferiu defender a candidatura de Lapas e dizer que a condenação de João Paulo não deve afetar o resultado das eleições.
João Paulo nem teve o nome citado no evento, que reuniu deputados, prefeitos e líderes políticos de Osasco e outras cidades da Grande São Paulo e do interior do Estado.
O próprio candidato a prefeito falou somente em "famigerado problema", sem citar o nome de João Paulo. "Temos de respeitar esse momento dele", disse Lapas.
Não havia em nenhum local do evento panfletos nem outro tipo de publicidade que fizesse referência ao deputado federal.
O PT de Osasco reciclou um jingle de Lula para turbinar a campanha de Lapas.

Posted: 04 Sep 2012 02:22 PM PDT
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Reprodução do O Globo On line

BRASÍLIA - Evocar o testemunho de defesa do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser uma ajuda e tanto. Das dezenas de petistas arrolados como testemunhas pelos colegas envolvidos na ação, o único considerado pelos ministros no Supremo foi Cardozo. As declarações nos autos do hoje ministro a favor do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) foram decisivas para livrá-lo de uma das imputações de peculato. No voto de Cezar Peluso, que acabou decidindo pela absolvição de João Paulo da acusação de contratação irregular do jornalista Luís Costa Pinto, o ministro do STF foi convencido pelo depoimento do ministro da Justiça, a quem não economizou elogios.
— Não posso deixar de dar crédito a alguns depoimentos de pessoas que tenho na mais alta conta, como o então deputado José Eduardo Cardozo, atual ministro da Justiça, que disse que o jornalista prestou vários serviços à instituição. No mínimo, diante das declarações de pessoas desse calibre, não posso deixar de decidir na dúvida em favor do réu (João Paulo) — disse o ministro Peluso.
Ao pedir a absolvição de João Paulo Cunha, o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, também levou em conta as palavras de José Eduardo Cardozo sobre o réu.
— Então deputado federal (Cardozo), trata-se de depoimento altamente qualificado do ministro da Justiça do nosso país. Respondeu seguramente que ele era assessor da Câmara e fazia toda parte de relação com a imprensa.
O depoimento de Cardozo mais favorável foi para o ex-presidente do PT José Genoino, que foi avalista do empréstimo do Banco Rural ao Partido dos Trabalhadores. Cardozo disse que ele dava mais atenção aos deputados do que à gestão do partido, tese da defesa.
Posted: 04 Sep 2012 02:18 PM PDT
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Isso é um perigo !!!

Reprodução da Folha de São Paulo.

DE BRASÍLIA - Integrantes do Conselho de Comunicação Social do Congresso querem retomar os trabalhos do órgão, reativado após seis anos, com a discussão sobre o marco regulatório da mídia brasileira.
O governo começou a discutir o tema na gestão Lula, mas ainda não enviou o projeto ao Congresso. A primeira versão previa a criação da Agência Nacional de Comunicação (ANC), para regular o conteúdo de rádio e TV.
A ideia é que o conselho faça a discussão numa espécie de contraponto à proposta que seria encaminhada pelo Executivo.
"Se criticamos que o marco regulatório é proposto pelo governo, temos que discutir aqui, onde as leis são elaboradas. Ninguém vai impor nada, mas discutir", diz Celso Augusto Schroder, presidente da FFederação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Segundo o conselheiro Alexandre Jobim, representante de empresas de mídia impressa, o marco regulatório é só um dos temas prioritários. Ele afirma, porém, que o conselho não tem poder para pautar o Congresso.
O órgão fez ontem sua primeira reunião. Ele tem como objetivo fazer estudos e emitir pareceres sobre liberdade de expressão, concentração de meios de comunicação, programação de rádio e TV, entre outros.

Posted: 04 Sep 2012 02:14 PM PDT
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Reprodução da Folha de São Paulo
DE SÃO PAULO - A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul proibiu o jornal "Correio do Estado" de divulgar uma pesquisa eleitoral sobre a disputa pela Prefeitura de Campo Grande.
Na noite de quarta-feira, policiais federais entraram na redação e na gráfica do jornal para garantir que a edição de quinta não tivesse a pesquisa.
A proibição atende ao pedido das chapas do PSDB e do PP, que argumentaram que a pesquisa beneficia o candidato Edson Giroto (PMDB).
A defesa do jornal deve ir hoje ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado para obter a revogação da liminar, o que permitiria a divulgação da pesquisa.
A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) disse que o episódio viola a Constituição.

Posted: 04 Sep 2012 02:11 PM PDT
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Tá podendo !!!

Folha de São Paulo, Mônica BergaMO
Posted: 04 Sep 2012 11:57 AM PDT
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O que é isso companheiro ?

Reprodução da Folha de São Paulo

Ex-líder do governo na Câmara dos Deputados, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) entrará com uma ação popular na Justiça até amanhã contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e outros integrantes do Ministério Público Federal.
O petista pede que a Procuradoria retire de seu site todas as referências à ação penal 470, denominação oficial do processo do mensalão, e cobra a investigação por improbidade administrativa.
O motivo da iniciativa é uma cartilha veiculada no site "Turminha do MPF", hospedado na página da Procuradoria-Geral da República.
O site explica ao público jovem detalhes do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), incluindo um quadro com os réus e as acusações.
Vaccarezza afirma que a página traz informações "emitindo opinião e já antecipando o julgamento". "A intenção de se influenciar o subconsciente das crianças e adolescentes é evidente", diz.
"Qual seria o interesse público em influenciar crianças e adolescentes a formar um prejulgamento sobre cidadãos que estão ainda sendo processados e apresentando suas defesas em juízo?", questiona o deputado, que já havia entrado com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público.
Vaccarezza requer que os representantes do Ministério Público envolvidos na sua elaboração sejam condenados a "ressarcir ao erário todos os gastos adicionais dispendidos".
O deputado provoca Gurgel ao afirmar que não viu no site da Procuradoria destaque para o caso envolvendo o empresário Carlinhos Cachoeira. Os petistas acusam o procurador-geral de omissão no episódio ao demorar para investigar o contraventor.
"Ora, não se vê no sítio eletrônico do Ministério Público Federal, direcionado a crianças e adolescentes, o mesmo destaque a outro escândalo midiático de corrupção, como, por exemplo, a 'CPI do Cachoeira'", diz a ação.
Procurada pela Folha, a assessoria de Gurgel disse ontem que não se manifestaria.
Apenas reafirmou o que já havia dito, em nota, sobre o caso: o objetivo é "acompanhar o julgamento [do mensalão] para, inclusive, informar o resultado".
(CATIA SEABRA E LEANDRO COLON)

Posted: 04 Sep 2012 11:49 AM PDT
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Todos os Ministros do STF estão de parabéns pela coerência e postura adotada no julgamento do mensalão do PT no STF.

Mas um Ministro do STF merece destaque pela coragem e postura adotada, principalmente, no início do julgamento do STF, esse é o Joaquim Barbosa.
Posted: 04 Sep 2012 11:42 AM PDT
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Viva o STF !!!

Quem sabe isso não é um marco ?
Jornal Folha de São Paulo


Iniciado há um mês, o julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal) já estabeleceu teses jurídicas que deverão levar à condenação da maioria dos réus do processo e sugerem que casos de corrupção terão um tratamento mais rigoroso no Judiciário daqui para frente.
A importância do caso faz com que as decisões passem a ser referência para toda a Justiça, já que essa é uma das raras vezes em que o Supremo, preponderantemente um tribunal constitucional, analisa fatos e provas penais.
Os ministros do Supremo julgaram até agora apenas o primeiro dos sete capítulos do mensalão. A conclusão é que o esquema de corrupção foi alimentado com dinheiro público, vindo da Câmara dos Deputados e principalmente do Banco do Brasil.
Mais do que isso, os ministros derrubaram boa parte das teses apresentadas pela defesa, fixando a base para futuras condenações.
Entre elas a de que é necessária a existência do chamado "ato de ofício" para que se configurasse a corrupção. A maioria dos ministros entendeu que basta o recebimento de propina para haver o crime, mesmo que o servidor não tenha praticado nenhum ato funcional em troca.
"Basta que o agente público que recebe a vantagem indevida tenha o poder de praticar atos de ofício", disse a ministra Rosa Weber.
Em outro dos pontos, só dois ministros aceitaram até agora um dos argumentos centrais dos réus, o de que o esquema se resumiu apenas a gasto eleitoral não declarado à Justiça -o caixa dois.
Segundo a acusação, o dinheiro foi usado para compra de apoio legislativo ao governo Lula em 2003 e 2004.
Os entendimentos adotados pelo STF são desfavoráveis aos réus políticos -integrantes de partidos governistas que receberam dinheiro, como Valdemar Costa Neto (PR), Pedro Henry (PP) e Roberto Jefferson (PTB), que revelou o esquema em entrevista à Folha em 2005.
Eles argumentaram que receberam dinheiro para gastos eleitorais ou partidários.
Mas para o ministro Celso de Mello, quando existe a corrupção, é "irrelevante" a destinação do dinheiro -tanto faz se foi usado "para satisfazer necessidades pessoais", "solver dívidas de campanhas" ou para "atos de benemerência".
Outra tese da defesa que deve ser derrotada -quatro ministros já se manifestaram contra- é a de que só devem ser consideradas válidas provas colhidas no processo judicial, quando há amplo espaço para a defesa dos réus.
A maior parte dos ministros indicou até agora que provas obtidas em CPIs, inquéritos policiais, reportagens de jornais e depoimentos só não valem quando constituírem o único fundamento da acusação. Dentro de um contexto, dão força ao processo criminal.
"Os indícios não merecem apoteose maior, mas não merecem a excomunhão. Não podemos alijar os indícios. [...] É uma visão conjunta", argumentou Marco Aurélio Mello.
Por fim, a maioria dos ministros também indicou que há crime de lavagem de dinheiro (tentativa de ocultar a origem de um recurso ilícito) quando um beneficiário envia outra pessoa para sacar o dinheiro em seu lugar.
O deputado João Paulo Cunha (PT) e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Piz-zolato foram condenados por isso. Há outros réus que receberam dinheiro da mesma forma.
(FELIPE SELIGMAN, FLÁVIO FERREIRA, MÁRCIO FALCÃO, MATHEUS LEITÃO e RUBENS VALENTE)

Posted: 04 Sep 2012 11:35 AM PDT
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Barbaridade !!!
Que país é esse ?

Folha de São Paulo

A árdua tarefa de reformar uma legislação de 1941 não poderia ser bem sucedida em apenas oito meses. Para a elaboração das propostas do novo Código Penal, não foram realizadas discussões com as principais faculdades de direito do país. Não houve ampla participação das instituições e entidades de classes da área jurídica. O diálogo com a sociedade não foi satisfatório.
As audiências públicas, pautadas principalmente em temas polêmicos como aborto e eutanásia, ofereciam apenas três minutos para a manifestação de cada um dos tantos interessados. O resultado da pressa não poderia ser diferente. O texto legislativo apresenta falhas graves. Trata-se de um código feito por dez advogados, dois procuradores de justiça e três juízes.
Entre os piores erros, destaca-se o ato de reduzir o racismo, o preconceito e a discriminação a fato impune, diante da ausência de sanção.
Há diversas penas desproporcionais. De acordo com o novo dispositivo legal, a vida de um animal vale mais do que a vida humana. Basta confrontar os crimes contra a pessoa (ou contra a dignidade sexual) e os crimes contra a fauna para que se percebam previsões equivocadas.
Pune-se no projeto a omissão de socorro a animais em perigo, com prisão de um a quatro anos. Em contrapartida, a omissão de socorro a um ser humano em idêntica situação gera prisão de apenas um a seis meses, ou multa. Portanto, entre se omitir no socorro a um cão atropelado ou uma criança, é mais vantajoso deixar a criança para trás.
O ato de promover uma "rinha de galos" é punido com dois a seis anos de prisão, pena bem superior ao ato de provocar intencionalmente uma lesão em um humano, que incorre em prisão de seis meses a um ano.
Molestar baleias e golfinhos gera pena de prisão de dois a cinco anos. Molestar sexualmente um adolescente, sem grave ameaça ou violência, deixa o criminoso no máximo dois anos preso. A comissão deixa claro que a proteção penal aos seres humanos é inferior à fauna.
A flora brasileira não teve o mesmo tratamento especial. Embora nossas florestas, especialmente a Amazônica, sejam alvo de cobiça internacional e de desmatamento, destruir inteiramente uma floresta nativa provoca uma reação penal pífia: prisão de três meses a um ano -a mesma pena para quem danificar a vegetação de logradouro público. Arrancar as pétalas de uma rosa na pracinha ou destruir a Amazônia se tornam condutas de igual gravidade.
O uso de drogas também merece destaque. Para a nova lei, deixou de ser crime portar entorpecentes para consumo pessoal -o suficiente para o consumo médio individual por cinco dias. Além da impossibilidade de se definir critérios do que seria "uma quantidade razoável", o novo código abre precedente para o tráfico difuso. Qualquer traficante flagrado com até 25 porções poderá alegar ser um mero usuário. Basta dividir a droga com outros "portadores" para poder traficar em larga escala e, o pior, dentro da legalidade.
Quanto aos delitos patrimoniais, o crime compensa. As penas do roubo simples caíram de quatro a dez anos de prisão para três a seis anos. A pena para roubo com emprego de arma caiu de cinco a 15 anos para quatro a oito anos de reclusão.
Os futuros criminosos serão contemplados com uma liberdade mais célere, inclusive os que já estão presos, já que a lei penal mais favorável ao réu retroage. O atual crime de extorsão -a exemplo da obtenção da senha de cartões bancários em seqüestros-relâmpagos- será considerado roubo por equiparação. Desta forma, não será mais possível somar as penas de roubo e extorsão, o que beneficia (e muito) o réu.
A aprovação do texto do atual projeto de lei representa um enorme risco à segurança jurídica e à sociedade brasileira. Pese a capacidade e o saber jurídico de vários de seus membros, a meritória intenção de reforma gerou várias inovações positivas, mas também maus resultados.
A esperança de evitarmos prejuízos à sociedade brasileira está nas novas emendas ao Projeto. O MP já encaminhou mais de cem propostas de emenda ao Senado Federal para corrigir estes e outros equívocos no novo Código Penal.
CHRISTIANO JORGE SANTOS, 45, é professor doutor de direito penal na PUC-SP e promotor de Justiça
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

Posted: 04 Sep 2012 11:27 AM PDT
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Esse é o Brasil, até quando ?

Reprodução da Folha de São Paulo.
RIO DE JANEIRO - Mark Chapman, que matou John Lennon em NY, em 1980, preso e condenado à prisão perpétua, viu negado outro dia seu sétimo pedido de liberdade condicional. Os juízes reconheceram que, em 31 anos de prisão até agora, Chapman teve "bom comportamento" e revelou "remorso". Mas "sua libertação, neste momento, solaparia o respeito à lei e tornaria trivial a perda trágica de uma vida, causada por um crime atroz, não provocado, violento, frio e calculado".
Chapman tinha 25 anos quando disparou contra seu ídolo na porta do edifício Dakota. Hoje está com 57. Só poderá pedir de novo a condicional daqui a dois anos, e é certo que esta continuará a lhe ser negada. Talvez nunca mais saia. Mas o que ele queria, conseguiu: desde 8 de dezembro de 1980, nunca mais se escreveu John Lennon sem mencionar Mark Chapman.
Já a missionária americana Dorothy Stang teve a má sorte de ser assassinada no Brasil -em 2005, no Pará, em meio a uma disputa por terras. Regivaldo Pereira Galvão, vulgo "Taradão", condenado em 2010 a 30 anos de prisão em regime fechado como mandante do crime, recorreu e foi solto na semana passada, por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). Considerou-se que "Taradão" só poderá ser preso quando não couber mais recurso. Outro condenado pela morte da missionária está foragido.
E, em Oslo, Noruega, o extremista Anders Behring Breivik, assassino confesso de 77 pessoas em 2011, foi condenado à pena máxima de 21 anos. Mas tanto pode ficar para sempre na cadeia quanto ser posto em liberdade se se provar "reabilitado". Ao ouvir a sentença, ele se desculpou por ter matado "apenas 77 pessoas".
No Brasil, Mark Chapman já estaria solto. Nos EUA, "Taradão" continuaria preso. E, nos dois países, terminada a chacina, Breivik teria sido passado na bala pela polícia. 
Posted by Roberto Abraham Scaruffi at 08:18