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Agência Senado - 03 de Dezembro de 2012
Na última sexta-feira (30), além das novas regras para partilha dos royalties da exploração do petróleo, a presidente da República, Dilma Rousseff, também sancionou duas leis que tratam dos crimes cometidos pela ...
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Agência Brasil - 03 de Dezembro de 2012
Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília Por maioria de 2 votos a 1, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou hoje (3) a liberdade concedida ao contraventor Carlinhos ...
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Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 03 de Dezembro de 2012
Texto busca a repressão e devida punição às situações em que o vistoriador avança para além da fiscalização corriqueira e passa a fazer contato corporal com o empregado, a pretexto de estar verificando a bolsa ou sacola ...
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COAD - 03 de Dezembro de 2012
Publicada no Diário Oficial da União desta segunda a Lei nº 12.736/12, que determina que a detração seja considerada pelo juiz que proferir a sentença condenatória, além de acrescentar os parágrafos 1º e 2º ao artigo 387 ...
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Agência Senado - 03 de Dezembro de 2012
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) voltou a defender, nesta segunda-feira (3) a aprovação de projeto de sua autoria que trata da aplicação dos recursos dos royalties do petróleo na educação. A obrigatoriedade de ...
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Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - 03 de Dezembro de 2012
O eleitor que deixou de votar no primeiro turno das eleições tem até o dia 6 de dezembro para apresentar a justificativa eleitoral. Em Goiânia, o serviço pode ser feito na Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) que está ...
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Ministério Público Federal - 03 de Dezembro de 2012
Em sua terceira edição, o Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), começou nesta segunda-feira, 3 de dezembro, a série de painéis e palestras ...
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Sindicato dos trabalhadores do Poder Judiciário Federal dos Estados de Pará e Amapá - 03 de Dezembro de 2012
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que eleva o teto do serviço público federal para R$ 28.059,29 a partir de 1º de janeiro de 2013. O valor é pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao ...
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Supremo Tribunal Federal - 03 de Dezembro de 2012
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário (RE 706103) que discute a possibilidade ou não de promulgação, pelo chefe do Poder Executivo, de ...
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Câmara dos Deputados - 03 de Dezembro de 2012
Parte do pacote de alterações promovidas pelo governo no setor elétrico, a Medida Provisória 591/12 muda as regras para a indenização de investimentos realizados pelas empresas de transmissão de energia. Essa medida ...
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