Ricardo Gama
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Posted: 14 Apr 2013 11:04 AM PDT
Hoje no Brasil menores de 18 anos, não cometem crimes, e sim ato infracional.
Não interessa se o menor matou, estuprou,
roubou, sequestrou e etc., tudo é considerado ato infracional, e a
"pena máxima" é três anos de internação depois rua, a liberdade.
Você concorda com isso ?
Acha que o Brasil deve reduzir a maioridade penal ?
Palavras chaves: redução, maioridade, pena, 18, anos, ECA, estatuto da criança e adolescente, ato infracional, lei, 8.069/1990
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